Termos e Condições de Uso

1. Informações da Empresa

Denominação: Xavlenti.Eu Lda.
Endereço: Rua dos Clérigos 45, 4050-091 Porto, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 22 456 7890
NIF: 515 789 123
CAE: 47730 - Comércio a retalho de produtos farmacêuticos e medicinais

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, aceita integralmente estes termos e condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes e outros utilizadores dos serviços.

3. Descrição dos Produtos

A Xavlenti.Eu comercializa suplementos alimentares e produtos de bem-estar. Todos os produtos são:

• Suplementos alimentares, não medicamentos
• Disponíveis sem receita médica
• Destinados a apoiar o bem-estar geral
• Não substitutos de tratamento médico

Aviso Importante: Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado. Consulte um médico antes de usar qualquer produto.

4. Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda:

• Preenche o formulário com dados corretos e completos
• Recebe confirmação por telefone ou email
• O contrato é celebrado após nossa confirmação
• O pagamento é efetuado na entrega (contra-reembolso)

5. Preços e Pagamento

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

Modalidades de Pagamento:

• Contra-reembolso (dinheiro na entrega)
• Multibanco (mediante acordo prévio)
• Transferência bancária

6. Entrega

Zona de Entrega: Portugal Continental

Prazo de Entrega: 24-48 horas úteis após confirmação

Portes de Envio: Gratuitos para encomendas confirmadas

A entrega é efetuada por CTT ou empresa de transportes. É necessária a presença do destinatário ou pessoa autorizada para receber a encomenda.

7. Direito de Livre Resolução

Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de justificação.

Condições para Devolução:

• Produto na embalagem original
• Produto não utilizado
• Comunicação prévia por email ou telefone

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso.

8. Garantias e Limitações

A Xavlenti.Eu garante que todos os produtos são originais e estão dentro do prazo de validade. Contudo, não podemos garantir:

• Resultados específicos ou uniformes
• Ausência total de reações adversas
• Adequação a todos os utilizadores

Importante: Os resultados são individuais e dependem das características de cada organismo. Recomendamos consulta médica antes do uso.

9. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se ao valor do produto adquirido. Não nos responsabilizamos por:

• Uso inadequado do produto
• Reações alérgicas ou adversas
• Danos indiretos ou consequenciais
• Interrupção de serviços por motivos de força maior

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade da Xavlenti.Eu ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia escrita.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas e comunicação com clientes.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
• Livro de Reclamações (físico ou online)
• Portal da Queixa
• Comissão de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente

13. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para todos os efeitos, fica fixado o foro da comarca do Porto para resolução de quaisquer litígios.

14. Alterações aos Termos

A Xavlenti.Eu reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entram em vigor imediatamente. O uso continuado do serviço constitui aceitação das alterações.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos ou sobre os nossos serviços:

Email: [email protected]
Telefone: +351 22 456 7890
Morada: Rua dos Clérigos 45, 4050-091 Porto, Portugal
Horário: Segunda a Sexta, 9h00 às 18h00